Politica de Privacidade e Tratamento de Dados

O objetivo desta política é definir de que forma são tratados e utilizados os dados fornecidos pelos clientes da PsicoAjuda. Da mesma forma, a presente política representa o compromisso da PsicoAjuda em cumprir os princípios de tratamento e direitos dos titulares de acordo com o espelhado no Reg. (EU) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designado por “RGPD” no âmbito organizacional.

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais, sendo que consideramos que dados pessoais são:

• “qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ”;
• “(…) informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»)” sendo que “(…) é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.” (Artigo 4º, do RGPD).

De acordo com o artigo 2º do RGPD, esta política aplica-se “(…) ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, bem como ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados”.

Os dados recolhidos destinam-se a:

• Registo na PsicoAjuda, através do preenchimento dos formulários respetivos, incluindo a criação da ficha de utente na plataforma de gestão informática da PsicoAjuda;
• Execução administrativa e clínica, incluindo faturação e processo clínico, questionários de satisfação, comunicações com os Clientes;
• Análise estatística;
• Processamento de pedidos de informação/apoio e de eventuais reclamações;

O tratamento da informação recolhida tem como finalidade assegurar os mais elevados níveis de excelência de serviço aos nossos utentes e melhorar continuamente a capacidade de satisfazer as suas necessidades.

A PsicoAjuda é responsável pela definição e implementação desta política. Garante, entre outros aspetos, a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor e procede à verificação do cumprimento desta Política de Proteção de Dados.

Todos os Colaboradores da PsicoAjuda são responsáveis pelo cumprimento das regras definidas, bem como por comunicar qualquer anomalia ou violação desta Política e da proteção de dados.

Cabe ainda à PsicoAjuda colaborar com a Comissão Nacional de Proteção de Dados “(…) a pedido desta, na prossecução das suas atribuições.”, principalmente sobre questões relacionadas com o tratamento das informações que a empresa tem na sua posse e que são consideradas sensíveis.

A PsicoAjuda recolhe os dados pessoais dos Clientes através de:

• Preenchimento dos formulários de registo na plataforma de gestão informática;
• Apresentação de uma reclamação, por correio eletrónico ou telefone;
• Comunicações através de correio eletrónico, telefone ou outro meio de comunicação.

A PsicoAjuda assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular, ou por este disponibilizados, e que a sua inserção foi autorizada pelo próprio, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.

Os titulares dos dados pessoais são informados se a recolha dos mesmos constitui ou não uma obrigação legal ou contratual ou um requisito necessário para o fornecimento dos nossos serviços, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados.

Acresce clarificar que apenas serão recolhidos e pedidos os dados estritamente necessários à prestação dos serviços em causa.

Os dados pessoais dos Clientes podem ser recolhidos e inseridos pela PsicoAjuda em bases de dados automatizadas para a realização de atividades incluídas no âmbito das finalidades da sua recolha e tratamento.

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

Nos termos da legislação em vigor, é garantido ao titular dos dados: o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, em qualquer altura, bem como o direito de oposição à utilização dos dados facultados para fins de marketing. Para tal, deverá enviar um pedido através dos canais oficiais disponibilizados pela PsicoAjuda, nomeadamente por correio eletrónico, SMS, telefone ou carta. Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD.

Para o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos:

Por E-mail: [email protected];

Por SMS / Telefone: 926 205 113 / 244 821 081

Via Postal: Para a nossa sede, sita na Av. Eng. Valente de Oliveira, 7, 2ª Esq, 2740-121 Porto Salvo